Política de Privacidade

A LGPD distingue quem decide sobre o tratamento (controlador) de quem trata em nome de outro (operador):

• A Loktiva é controladora dos dados das contas (nome, e-mail, senha), dos dados das locadoras necessários para a assinatura do serviço, dos registros de acesso e das mensagens de suporte.
• A locadora é controladora dos dados que ela própria registra sobre os seus clientes, fornecedores e contatos (por exemplo, nome, CPF ou CNPJ, telefone, endereço, locações, cobranças e contratos). Nesses casos, a Loktiva é operadora: trata os dados apenas para executar o serviço contratado pela locadora, segundo as instruções dela.

Se você é cliente de uma locadora e quer saber como os seus dados são usados por ela, ou exercer os seus direitos sobre eles, procure diretamente a locadora. Se nos procurar, encaminharemos o pedido a ela.

Tratamos dados pessoais apenas para finalidades legítimas, com uma base legal do art. 7º da LGPD:

• Prestar o serviço: criar e manter a conta, autenticar o acesso, armazenar e exibir os dados da locadora, gerar contratos e enviar e-mails do sistema (confirmação de e-mail, recuperação de senha, convites, links de assinatura e alertas). Base: execução de contrato (art. 7º, V).
• Cobrar a assinatura dos planos pagos e emitir os documentos fiscais. Base: execução de contrato e cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II e V).
• Registrar evidências de assinatura de contratos, para que a locadora possa comprovar a autoria e a integridade do documento. Base: execução de contrato e exercício regular de direitos (art. 7º, V e VI).
• Guardar registros de acesso pelo prazo exigido por lei. Base: cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II; Marco Civil da Internet, art. 15).
• Garantir a segurança, prevenir fraudes e abusos e responder a solicitações de suporte. Base: legítimo interesse (art. 7º, IX), sempre respeitando os seus direitos e expectativas.
• Melhorar a Plataforma a partir de dados de uso agregados, sem identificar pessoas. Base: legítimo interesse (art. 7º, IX).

Não vendemos dados pessoais, não os usamos para publicidade de terceiros e não tomamos decisões automatizadas que produzam efeitos jurídicos sobre você.

Para operar a Plataforma, contamos com fornecedores que tratam dados em nosso nome, sob contrato e apenas para as finalidades abaixo:

Também podemos compartilhar dados:

• por ordem judicial ou requisição de autoridade competente, nos limites da lei;
• para exercer direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
• em caso de reorganização societária, fusão ou venda do negócio, com a garantia de que esta Política continuará sendo respeitada.

Dentro de uma locadora, os dados ficam visíveis para a equipe dela, conforme o papel de cada pessoa. Os dados de uma locadora nunca ficam acessíveis a outras locadoras.

Parte dos nossos fornecedores armazena ou processa dados fora do Brasil, principalmente nos Estados Unidos. Essas transferências são feitas com base no art. 33 da LGPD, com fornecedores que adotam cláusulas contratuais de proteção de dados e padrões reconhecidos de segurança, para garantir um nível de proteção compatível com o exigido pela lei brasileira.

Usamos apenas cookies essenciais, necessários para o funcionamento da Plataforma, e por isso eles não dependem de consentimento:

• Sessão de login: mantém você conectado de forma segura enquanto usa a Plataforma.
• Preferências de interface: lembram escolhas como o menu lateral recolhido.

Não usamos cookies de publicidade nem de rastreamento de terceiros. Se você bloquear os cookies no navegador, não será possível fazer login. Caso passemos a usar outros tipos de cookie, esta Política será atualizada e, quando necessário, pediremos o seu consentimento.

• Dados da conta e da locadora: enquanto a conta estiver ativa. Após o encerramento, a locadora tem 30 dias para pedir a exportação dos seus dados; depois disso, eles são excluídos ou anonimizados.
• Registros de acesso: por 6 meses, conforme o art. 15 do Marco Civil da Internet.
• Evidências de assinatura de contratos: pelo tempo em que o contrato existir na conta da locadora, para preservar a sua validade como prova.
• Dados de pagamento e fiscais: pelo prazo exigido pela legislação tributária, em regra 5 anos.
• Mensagens de suporte: por até 2 anos após o atendimento.

Podemos guardar dados por mais tempo quando a lei exigir ou para o exercício regular de direitos, como em processos judiciais, pelo prazo necessário.

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais, entre elas:

• comunicação criptografada (HTTPS) em todo o site e na Plataforma;
• senhas guardadas apenas em formato criptografado irreversível (hash);
• isolamento dos dados de cada locadora no banco de dados, com regras de acesso que impedem uma locadora de ver os dados de outra;
• controle de acesso por papel (dono, gestor e operador) dentro de cada locadora;
• arquivos guardados em armazenamento privado, acessíveis apenas por links temporários;
• links de assinatura e de convite únicos e com prazo de validade;
• acesso restrito aos sistemas de produção e a credenciais de serviço.

Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes. Se ocorrer um incidente de segurança que possa causar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados, nos termos do art. 48 da LGPD. Você também tem um papel importante: use uma senha forte e não a compartilhe.

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar, a qualquer momento:

1. a confirmação de que tratamos os seus dados e o acesso a eles;
2. a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
3. a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
4. a portabilidade dos dados a outro fornecedor;
5. a eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
6. informações sobre com quem compartilhamos os seus dados;
7. informações sobre a possibilidade de não consentir e as consequências disso;
8. a revogação do consentimento, quando ele for a base do tratamento;
9. a revisão de decisões tomadas apenas com base em tratamento automatizado.

Você também pode se opor a um tratamento baseado em legítimo interesse, se entender que ele viola os seus direitos. Parte dos dados pode ser consultada e corrigida diretamente nas configurações da conta.

Como fazer um pedido

Envie o seu pedido para loktiva@hotmail.com, de preferência pelo e-mail cadastrado na conta. Para proteger os seus dados, poderemos pedir informações que confirmem a sua identidade. Responderemos em até 15 dias. Alguns pedidos podem ser recusados de forma fundamentada, por exemplo, quando a lei exigir a guarda do dado.

Se não ficar satisfeito com a nossa resposta, você pode apresentar uma reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), em gov.br/anpd.

O encarregado (DPO) é o canal de comunicação entre a Loktiva, os titulares e a ANPD. Ele pode ser contatado pelo e-mail loktiva@hotmail.com.

A Plataforma é destinada a empresas e a profissionais maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de crianças e adolescentes. Se identificarmos uma conta criada por menor de idade, ela será encerrada. As locadoras não devem registrar dados de menores, salvo quando estritamente necessário e com a autorização de um responsável legal.

Podemos atualizar esta Política para refletir mudanças na Plataforma, nos fornecedores ou na legislação. A data da última atualização fica sempre no topo desta página. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou por aviso na Plataforma antes de entrarem em vigor.

Para dúvidas sobre esta Política ou sobre o tratamento dos seus dados, escreva para loktiva@hotmail.com.