Termos de Uso

• Plataforma: o sistema Loktiva, acessado pelo site e por suas páginas, incluindo o painel, as páginas públicas de assinatura de contrato e de convite, e os e-mails automáticos.
• Locadora: a empresa cadastrada pelo Usuário na Plataforma, que aluga equipamentos aos seus próprios clientes.
• Equipe: as pessoas que a Locadora convida para acessar a sua conta, com o papel de dono, gestor ou operador.
• Cliente da Locadora: a pessoa física ou jurídica que aluga equipamentos da Locadora e cujos dados a Locadora registra na Plataforma.
• Dados da Locadora: todas as informações inseridas na Plataforma pela Locadora ou pela sua Equipe, como cadastros de equipamentos, clientes, locações, contratos, cobranças, fotos e documentos.
• Plano: a modalidade de contratação escolhida (gratuita ou paga), com os recursos e limites descritos na página de planos.

A Loktiva é um software de gestão, oferecido como serviço pela internet, para locadoras de equipamentos. A Plataforma permite, entre outros recursos, cadastrar equipamentos e clientes, controlar locações e reservas, gerar contratos em PDF e coletar assinaturas eletrônicas, registrar devoluções, cobranças, contas a pagar e manutenções, e receber alertas sobre a operação.

A Loktiva é apenas uma ferramenta de gestão. Não somos parte dos contratos de locação firmados entre a Locadora e os seus clientes, não intermediamos pagamentos entre eles e não respondemos pelos equipamentos, pela sua entrega, conservação ou devolução, nem pelas obrigações assumidas entre a Locadora e os seus clientes.

Podemos aprimorar, alterar ou descontinuar recursos para evoluir a Plataforma. Mudanças que reduzam de forma relevante os recursos de um Plano pago contratado serão comunicadas com antecedência razoável.

Para usar a Plataforma é preciso criar uma conta. Ao fazê-lo, você se compromete a:

• ter pelo menos 18 anos e plena capacidade civil;
• informar dados verdadeiros, completos e atualizados, sobre você e sobre a Locadora;
• manter a senha em sigilo e não compartilhar o seu acesso. Cada pessoa da Equipe deve usar a sua própria conta;
• avisar a Loktiva imediatamente se suspeitar de uso não autorizado da sua conta.

Você é responsável por todas as ações realizadas com a sua conta e pelas permissões que concede à sua Equipe. O dono e os gestores da Locadora respondem pela gestão dos acessos, incluindo a remoção de quem não deve mais ter acesso.

Plano Grátis

O plano Grátis pode ser usado sem custo e sem cadastro de cartão, dentro dos limites informados na página de planos (como quantidade de usuários, equipamentos e locações em andamento). A Loktiva pode rever esses limites mediante aviso prévio, preservando os dados já cadastrados.

Planos pagos

Quando disponíveis, os planos pagos são cobrados de forma recorrente, no ciclo e pelo valor informados no momento da contratação. O pagamento é processado pelo Asaas, instituição de pagamento parceira: os dados do cartão são digitados no ambiente do Asaas e não ficam armazenados nos servidores da Loktiva. A renovação é automática ao fim de cada ciclo, até que o Plano seja cancelado.

Se um pagamento não for confirmado, poderemos limitar o acesso aos recursos pagos e, persistindo a pendência, a conta passa para o plano Grátis, sem exclusão dos dados.

Reajuste

Os valores dos planos pagos podem ser reajustados, com aviso de pelo menos 30 dias antes de valerem para o seu próximo ciclo. Se não concordar com o novo valor, você pode cancelar antes da renovação.

Cancelamento e direito de arrependimento

Você pode cancelar um Plano pago a qualquer momento, pelas configurações da conta. Após o cancelamento, a Locadora volta para o plano Grátis e os dados continuam disponíveis, respeitados os limites desse plano. Não há multa por cancelamento. Valores de ciclos já iniciados não são devolvidos proporcionalmente, salvo o direito de arrependimento previsto no Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável: contratações feitas por consumidor podem ser desistidas em até 7 dias da contratação, com devolução integral do valor pago.

Você se compromete a usar a Plataforma de forma lícita e de boa-fé. É proibido:

• usar a Plataforma para fins ilegais, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros;
• inserir dados pessoais de terceiros sem base legal para isso, ou dados que você saiba serem falsos;
• tentar acessar contas, dados ou áreas que não lhe pertencem, explorar falhas de segurança ou contornar limites técnicos e de plano;
• copiar, revender, sublicenciar ou fazer engenharia reversa da Plataforma, ou usá-la para desenvolver um produto concorrente;
• enviar conteúdo malicioso (vírus, scripts) ou sobrecarregar a Plataforma com acessos automatizados abusivos;
• usar os e-mails e links da Plataforma para enviar comunicações não solicitadas (spam).

Os Dados da Locadora pertencem à Locadora. A Loktiva não os vende e só os utiliza para prestar o serviço, conforme estes Termos e a Política de Privacidade.

Em relação aos dados pessoais dos Clientes da Locadora e de outras pessoas que a Locadora registra na Plataforma, a Locadora é a controladora desses dados, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018, “LGPD”), e a Loktiva atua como operadora, tratando-os apenas conforme as instruções da Locadora, dadas pelo uso da Plataforma. Cabe à Locadora:

• ter base legal para coletar e tratar os dados que registra (por exemplo, a execução do contrato de locação);
• informar os seus clientes sobre o tratamento dos dados deles e atender aos pedidos dos titulares;
• registrar apenas os dados necessários para a sua atividade.

Pedidos de titulares que cheguem à Loktiva sobre dados controlados por uma Locadora serão encaminhados a ela. A Loktiva apoiará a Locadora no atendimento a esses pedidos, dentro do que a Plataforma permite.

Ao encerrar a conta, a Locadora pode solicitar a exportação dos seus dados em formato estruturado pelo e-mail de contato, em até 30 dias do encerramento. Depois desse prazo, os dados podem ser excluídos, exceto quando a lei exigir a sua guarda.

A Plataforma gera contratos de locação a partir de um modelo padrão preenchido com os dados da locação. Esse modelo é oferecido como ponto de partida: cabe à Locadora verificar se as cláusulas atendem à sua atividade, à legislação aplicável e às condições combinadas com cada cliente, buscando orientação jurídica quando necessário. A Loktiva não presta assessoria jurídica e não garante a adequação do modelo a casos específicos.

A assinatura pelo link enviado por e-mail é uma assinatura eletrônica simples, nos termos da Medida Provisória nº 2.200-2/2001 (art. 10, §2º) e da Lei nº 14.063/2020. A Plataforma registra o nome e o documento informados por quem assina, a data e a hora, o endereço IP, o navegador utilizado e a impressão digital (hash) do documento, como evidências da assinatura. A validade dessa forma de assinatura depende da aceitação pelas partes e da natureza do negócio; a Locadora pode, a seu critério, optar por assinatura presencial ou outra modalidade.

Empregamos esforços razoáveis para manter a Plataforma disponível de forma contínua. Podem ocorrer interrupções por manutenção, atualizações, falhas de fornecedores de infraestrutura, problemas de conexão ou eventos fora do nosso controle. Sempre que possível, manutenções programadas serão avisadas com antecedência.

A infraestrutura utilizada mantém cópias de segurança periódicas. Ainda assim, recomendamos que a Locadora guarde cópias dos documentos essenciais à sua operação, como os contratos assinados.

O suporte é prestado pelo formulário de suporte e pelo e-mail de contato, em dias úteis, sem prazo garantido de resposta para o plano Grátis.

A Plataforma, incluindo o software, o design, a marca Loktiva, os logotipos, os ícones e os textos, é de titularidade da Loktiva ou de seus licenciantes e é protegida pelas leis de propriedade intelectual. Estes Termos concedem ao Usuário apenas uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável de uso da Plataforma durante a vigência da conta. Sugestões de melhoria enviadas por você podem ser usadas pela Loktiva livremente, sem obrigação de pagamento.

A Loktiva não se responsabiliza por:

• decisões tomadas pela Locadora com base nas informações da Plataforma, e pela exatidão dos dados inseridos pela Locadora e pela sua Equipe;
• relações entre a Locadora e os seus clientes, incluindo inadimplência, danos, perda ou furto de equipamentos e disputas sobre contratos;
• prejuízos decorrentes do uso indevido da conta, inclusive por compartilhamento de senha, ou do descumprimento destes Termos;
• indisponibilidades causadas por terceiros, como provedores de internet, de infraestrutura, de e-mail ou de pagamento, ou por caso fortuito e força maior;
• lucros cessantes, perda de oportunidade ou danos indiretos.

Quando a Locadora contrata a Plataforma para a sua atividade empresarial, a responsabilidade total da Loktiva por danos diretos, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor pago pela Locadora à Loktiva nos 12 meses anteriores ao fato. Nada nestes Termos afasta direitos garantidos ao consumidor pelo Código de Defesa do Consumidor, nem a responsabilidade por dolo ou culpa grave.

Você pode encerrar a sua conta a qualquer momento, pelo suporte. A Loktiva pode suspender ou encerrar contas, mediante aviso quando possível, em caso de violação destes Termos, indícios de fraude, uso que coloque em risco a segurança da Plataforma ou de outros usuários, ou determinação legal ou judicial.

Contas do plano Grátis sem acesso por mais de 12 meses podem ser encerradas, com aviso prévio de pelo menos 30 dias para o e-mail cadastrado.

Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças na Plataforma ou na legislação. A data da última atualização fica sempre no topo desta página. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou por aviso na Plataforma com pelo menos 15 dias de antecedência. O uso contínuo da Plataforma após a vigência das alterações significa concordância com a nova versão.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca da sede da Loktiva para resolver controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvado o direito do consumidor de propor ação no foro do seu domicílio.

Antes de recorrer ao Judiciário, as partes se comprometem a buscar uma solução amigável pelo e-mail loktiva@hotmail.com.